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Política de Cancelamento

Gabaritei - Aplicativo de Simulados para Concursos

Atualizado em Janeiro de 2026Versão 1.0Conforme CDC

1. Introdução

Você pode cancelar sua assinatura do Gabaritei a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais. O cancelamento é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esta política descreve os procedimentos, prazos e condições para cancelamento de assinaturas do aplicativo Gabaritei. Ao contratar qualquer plano pago, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

Legislação Aplicável

  • • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
  • • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • • Políticas da Google Play Store e Apple App Store

2. Planos e Assinaturas

O Gabaritei oferece diferentes modalidades de assinatura. Cada plano possui suas próprias características de cancelamento:

Plano Mensal

  • • Cobrança recorrente mensal
  • • Cancelamento a qualquer momento
  • • Acesso até o fim do período pago

Plano Anual

  • • Cobrança única anual
  • • Cancelamento a qualquer momento
  • • Acesso até o fim do período pago
Plano Gratuito: Não requer cancelamento. Você pode usar as funcionalidades básicas do app sem nenhuma cobrança.

3. Como Cancelar

Importante

As assinaturas são gerenciadas pela Google Play Store ou Apple App Store. O cancelamento deve ser feito diretamente pela loja de aplicativos.

1

Cancelar pelo Android (Google Play)

  1. Abra o app Google Play Store
  2. Toque no ícone do perfil (canto superior direito)
  3. Selecione Pagamentos e assinaturas
  4. Toque em Assinaturas
  5. Selecione Gabaritei
  6. Toque em Cancelar assinatura
  7. Siga as instruções para confirmar
2

Cancelar pelo iOS (App Store)

  1. Abra Ajustes no iPhone/iPad
  2. Toque no seu nome (Apple ID)
  3. Selecione Assinaturas
  4. Selecione Gabaritei
  5. Toque em Cancelar Assinatura
  6. Confirme o cancelamento
3

Solicitar por E-mail

Se preferir, você pode solicitar o cancelamento entrando em contato conosco pelo e-mail contato@gabaritei.app.br. Informe o e-mail cadastrado na conta e iremos orientá-lo no processo.

4. Política de Reembolso

Com Direito a Reembolso

  • Cancelamento em até 7 dias após a primeira compra (direito de arrependimento)
  • Cobranças indevidas ou duplicadas
  • Falhas técnicas que impeçam o uso do serviço

Sem Direito a Reembolso

  • Cancelamento após 7 dias da compra
  • Período parcialmente utilizado
  • Desistência após o período de arrependimento

Prazo para Reembolso

Os reembolsos são processados pela Google Play ou Apple App Store e podem levar de 5 a 10 dias úteis para serem creditados, dependendo do método de pagamento e da instituição financeira.

Como solicitar reembolso

Solicite o reembolso diretamente pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store) ou entre em contato conosco em até 7 dias após a compra.

5. Ciclo de Faturamento

Entenda como funciona o ciclo de cobrança e o que acontece após o cancelamento:

Data de Renovação

Mesmo dia da contratação inicial

Ao Cancelar

Acesso mantido até o fim do período

Sem Novas Cobranças

Nenhuma cobrança futura será feita

Exemplo prático

Se você assinou no dia 15 de janeiro e cancelou no dia 20 de janeiro, você continuará com acesso até o dia 15 de fevereiro (plano mensal) ou 15 de janeiro do ano seguinte (plano anual).

6. Confirmação do Cancelamento

Após solicitar o cancelamento, você receberá uma confirmação:

O que esperar após o cancelamento:

  • E-mail de confirmação da loja de aplicativos
  • Notificação no aplicativo sobre a data de expiração
  • Acesso completo mantido até o fim do período pago
  • Seus dados e progresso continuam salvos

Seus dados estão seguros

Mesmo após o cancelamento, seus simulados, estatísticas e progresso ficam salvos. Se você reativar a assinatura no futuro, tudo estará lá.

7. Reativação

Mudou de ideia? Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento:

Antes do Vencimento

Se o período ainda não expirou, você pode reverter o cancelamento diretamente nas configurações de assinatura da loja de aplicativos.

Após o Vencimento

Basta assinar novamente pelo aplicativo. Todos os seus dados anteriores serão restaurados automaticamente.

Ao reativar, a cobrança será feita imediatamente e um novo ciclo de faturamento será iniciado.

8. Contato

Para dúvidas sobre cancelamento ou problemas com sua assinatura:

Prazo de resposta: até 48 horas em dias úteis

Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas aplicáveis.

Ao contratar qualquer plano pago do Gabaritei, você confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Cancelamento.

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